Os recursos minerais são bens do Estado e compete ao Estado a sua fiscalização.

A União, através do IBAMA, além dos Estados e Municípios legislam e atuam nas questões ambientais.

Os problemas ambientais originados pela mineração de materiais de uso imediato na construção civil (areia, brita e argila) e os conflitos com outras formas de uso e ocupação do solo vêm conduzindo a uma diminuição crescente de jazidas disponíveis para o atendimento da demanda das principais regiões metropolitanas.