Questão 4291441

4291441 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
ADCT: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ocorrer, após cinco anos da promulgação da CF,

mais de uma vez, mediante aprovação de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

mais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.

mais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.

uma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.

uma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta