torná-la sem efeito e ocorrerá quando for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

transformação da punição proposta ou aplicada em outra menos rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

transformação da punição proposta ou aplicada em outra mais rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

suspensão de seu cumprimento e poderá ser concedida quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independentemente do tempo de punição a cumprir ou por motivo de passagem de comando ou nas festas militares, quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da punição.