Questão 2794562

2794562 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O artigo 21 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, a qual define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que os níveis escolares da educação brasileira são:

I – educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.

I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.

I – educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental; II ensino médio; III – educação superior.

I – educação básica, formada pelo ensino fundamental; II ensino médio; III – educação superior.

I – educação básica, formada pela creche e educação infantil; II – ensino fundamental; III – ensino médio e IV – educação superior.

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