303220
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento.