“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do e de outros agravos e ao acesso e às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” De acordo com o Art. 196º da Constituição da República Federativa do Brasil, os termos que preenchem corretamente as lacunas são: