Questão 1325866

1325866 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

Provas:

Em relação à ordem tributária constitucional brasileira, é correto afirmar que:

os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de social, decorrente de obras públicas.

é permitido aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

é vedado aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, contribuições de melhoria e contribuição social, decorrente de obras públicas.

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