Magna Concursos
270409 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A Lei n.º8.884/1994, que trata da defesa da concorrência, objetiva

prevenir a formação de estruturas de mercado que possam prejudicar a concorrência.

 

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