- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
- Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)
A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassificação das
informações de documentos sigilosos, assinale a opção que, de
acordo com a legislação pertinente, apresenta a associação correta
entre o grau de sigilo de um documento e o prazo máximo para
a desclassificação desse grau.
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