Magna Concursos
464303 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Baseado na Lei 4.504/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

Enunciado 464303-1

Analisando as afirmações, conclui-se que
 

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