3120039
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por: