Magna Concursos
1686425 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, observada a legislação estadual.
( ) Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Assinale a sequência correta.
 

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