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3534678 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
Provas:

De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA, Lei Nº 8.069/1990, Art. 53) é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Analise as afirmações que expressam requisitos para a garantia desse direito.

I. Acesso à escola pública e gratuita, próxima ao local de trabalho dos seus pais.

II. Organização e participação de entidades estudantis.

III. Revisão de critérios avaliativos junto ao professor, podendo recorrer diretamente ao poder judiciário.

IV. Reconhecimento dos valores culturais, artísticos e históricos, próprios do seu contexto social.

Está correto APENAS o que se afirma em:

 

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