Em terrenos edificados, os muros que subdividem áreas principais ou secundárias, abertas ou fechadas, terraços e sacadas, construídos junto às divisas, deverão ter altura mínima de 3 m (três metros). Demais terraços deverão obedecer às distâncias previstas para vãos de iluminação e ventilação, ficando isentos de muro.

O licenciamento de um projeto será considerado válido pelo prazo de 2 (dois) anos. O prazo de validade será contado a partir da data do despacho deferitório. Poderá, entretanto, ser solicitada a revalidação anual até a conclusão da obra.

As edificações deverão manter os seguintes afastamentos mínimos de arroios e sangas: quando existir canal em concreto armado, descoberto: 4 m (quatro metros); quando existir canalização em pedra grês ou similar, descoberto: 3 m (três metros); quando não for canalizado: 4 m (quatro metros).

No caso de se verificar a paralisação de construção por mais de 60 (sessenta) dias, deverá ser feito o fechamento do terreno, no alinhamento dado pelo departamento competente, por meio de um muro dotado de portão de entrada, observadas as exigências deste código, para fechamento dos terrenos.

O rebaixamento do meio-fio destinados aos acessos de veículos deverá manter distância mínima de 3 m (três metros) da curva de concordância das esquinas e não poderá ocupar largura superior a 50 cm (cinquenta centímetros) da calçada, nem avançar sobre o leito da via. Nas zonas residenciais, os passeios poderão ter até 50 % (cinquenta por cento) de revoado ou forração verde, não podendo a área pavimentada ser inferior a 1,20 m (um metro e vinte centímetros).