Questão 56698

56698 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Analista da EPE - Economia de Energia
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ANEEL

De acordo com o Decreto nº 5.153, de 30 de julho de 2004, é obrigação do agente vendedor de energia elétrica apresentar lastro para a venda de energia e potência a fim de garantir 100% de seu contrato. Quando, por qualquer motivo, este ficar impossibilitado de cumprir o contrato, qual o procedimento a ser executado para atender aos consumidores?

Solicitar à ANEEL autorização para a compra de energia de terceiros, e assinar um termo aditivo para corrigir o valor do preço das tarifas, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis.

Recorrer aos recursos das Cotas de Reserva Global de Reversão (RGR) e importar energia para cumprir o contrato, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis.

Celebrar contratos de compra de energia para garantir seus contratos de venda originais, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis.

Solicitar ao Operador Nacional do Sistema (ONS) o remanejamento de energia em locais onde o sistema de geração opera com folga, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis.

Solicitar o saque de recursos da Cota de Consumo de Combustíveis (CCC) e adquirir a energia de usinas termelétricas, de modo a cumprir o contrato assumido, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

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