As instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas em categorias administrativas (Lei n.9394, de 20/12/1996, Art.19). Tais categorias são:

I. Públicas, aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

II. Filantrópicas, mantidas pelas organizações da sociedade civil e sem fins lucrativos.

III. Privadas, aquelas que são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

IV. Privadas de caráter público, aquelas que prestam serviços educacionais em qualquer nível e recebem financiamento público estatal.

V. Públicas mantidas pela iniciativa privada ou do terceiro setor, são sem fins lucrativos.

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