- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Epidemiologia e Vacinação
- Planejamento e Gestão
Considerando-se o disposto na Resolução nº 588/2018
— Política Nacional de Vigilância em Saúde, os arranjos
organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes
densidades tecnológicas que, integradas por meio de
sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a
integralidade do cuidado são chamados de: