do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.

do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça.