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Respondida
880472
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UERR
Orgão:
Câm. Boa Vista-RR
Provas:
Procurador Legislativo Municipal
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Licitações
A licitação é inexigível
A
para contratação de instituição social dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Art. 24, XIII, 8.666/93
B
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
C
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
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