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1273943 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que não
foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que
lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo
após o prazo para ação rescisória.
Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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