As empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para que recebam citações e intimações por esse meio.

A União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico, visto que citação desses ocorre preferencialmente pelo correio.

A citação será feita preferencialmente pelo correio.

A citação será feita por correio quando o citando for incapaz.

A citação será feita por correio quando o citando for pessoa de direito público.