1603875
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.
Uma das fontes de apoio ao cinema nacional, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (PRODECINE), promove a venda de quotas de obras cinematográficas ao público, com resgate depois de certo tempo, conforme o nível de alcance dos lucros.
