Magna Concursos
2785895 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

Conforme definido pela Lei nº 11.326/2006, dentre as características que compõem o conjunto de requisitos para a definição do empreendedor familiar rural está a que este não detenha, a qualquer título, área maior do que:

 

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