O profissional pode recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.

O profissional de enfermagem exerce a profissão com autonomia, respeitando os preceitos éticos legais da Enfermagem.

Nos casos de aborto previstos em Lei, o profissional deve obrigatoriamente participar no ato abortivo.

Prestar serviços ao cliente, que por sua natureza incubem a outro profissional, exceto em caso de emergência.