Magna Concursos
1053885 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal, é criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro/RJ. Dentre as finalidades institucionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), analise.

I. Colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear.

II. Executar ações de pesquisa, desenvolvimento, promoção e prestação de serviços na área de tecnologia nuclear.

III. Regular, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar essa utilização.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas