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Respondida
548310
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IESES
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Analista Jurídico
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No que toca à legitimidade
ad processum
e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:
A
A legitimidade
ad processum
é extraordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; ordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência.
B
A legitimidade
ad processum
ordinária pode ser classificada em subordinada ou autônoma.
C
A legitimidade
ad processum
é condição da ação.
D
A legitimidade
ad processum
é ordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; extraordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência. Ainda sobre a temática, no que toca à atuação do Ministério Público em ações coletivas (especialmente quando se trata de Direitos Individuais Homogêneos), a doutrina dominante considera que se trata de legitimidade extraordinária, embora outro setor da doutrina brasileira, com amparo na dogmática alemã, considere que nesses casos tem-se o que se denomina legitimação autônoma para a condução do processo.
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