Acerca dos programas sanitários coordenados, no âmbito federal, pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA, julgue o item subsequente.

A partir de 1997, mediante a publicação da Portaria n.° 516, a encefalopatia espongiforme bovina e a paraplexia enzoótica dos ovinos scrapie foram excluídas da relação de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal constante do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto n.º 24.548.