Magna Concursos
2560019 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
Provas:

Sobre as consequências desencadeadas pela Constituição de 1988 ao papel dos municípios, de acordo com Kerbauy (2005), analise as afirmativas a seguir:

I- A Carta Magna estancou o crescimento da participação dos municípios no cenário político brasileiro, praticamente suprimindo sua autonomia político-jurídica.

II- Houve centralização na União e aumento da burocratização dos recursos fiscais liberados aos municípios.

III- Os municípios passaram a ter maior volume de encargos relativos às políticas sociais e às ações de desenvolvimento econômico local.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

 

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