Questão 918689

918689 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Licitações

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.

trata-se de responsabilidade contratual.

aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.

não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta