Questão 2013530

2013530 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

Provas:

Sobre os Tribunais de Contas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

extinguiu todos os Tribunais de Contas.

permitiu aos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes instituir um Tribunal de Contas.

permitiu aos Municípios com mais de um milhão de habitantes instituir um Tribunal de Contas.

proibiu que os municípios criassem novos Tribunais de Contas, ressalvando-se os já existentes.

proibiu que os municípios criassem novos Tribunais de Contas e determinou a extinção dos Tribunais de Contas Municipais já existentes.

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