“Carlos Eduardo, mais conhecido como Dudu, foi eleito prefeito de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. Um de seus primeiros atos como prefeito foi o lançamento do ‘Programa Avançar Mais’, que consiste em um conjunto de obras de estrutura e saneamento urbano. Para promover este importante programa, Dudu determinou a confecção de diversos materiais de propaganda, como folders, botons, banners e até mesmo outdoors que foram instalados em pontos estratégicos do município. Todo o processo de confecção desse material foi organizado pelo próprio prefeito, que negociou diretamente, sem licitação, com uma gráfica que pertence a um de seus irmãos. Aliás, Dudu deu várias sugestões relacionadas à arte, como a inclusão de uma foto sua nos outdoors e nos demais impressos, juntamente com o slogan do ‘Programa Avançar Mais’.”

Considerando o caso hipotético acima descrito, os atos do prefeito feriram os seguintes princípios da Administração Pública, de acordo com o Art. 37 da CF/88: