4225330
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Provas:
Em uma demanda civil, o magistrado, no despacho de recebimento da petição inicial,
deferiu pedido a gratuidade judiciária postulada pela parte autora. É correto afirmar que a decisão:
