Magna Concursos
707822 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF

Conforme a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir a respeito de processo administrativo disciplinar.

A autoridade julgadora não está vinculada à penalidade sugerida por comissão disciplinar, detendo ampla discricionariedade na dosimetria da sanção a ser aplicada ao agente faltoso.

 

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