2900163
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos
bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores
públicos, julgue o item seguinte.
Pertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União.
Pertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União.