Questão 424215

424215 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Auditor de Controle Interno - Abrangência Geral
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunto é correto afirmar que

o Relatório de Gestão Fiscal e o Balanço Patrimonial são instrumentos de transparência.

a transparência será assegurada mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária, que devem ocorrer no máximo em até trinta dias após a ocorrência do evento contábil.

a liberação de informações acerca da receita devem alcançar as fases de lançamento e recebimento, salvo quanto aos recursos extraordinários.

as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis para consulta e apreciação pelos cidadãos e, após trinta dias, às instituições da sociedade.

durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes e orçamentos deverá haver incentivo à participação popular.

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