Questão 297989

297989 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

Se a ação penal não for exercida dentro de 60 (sessenta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.

Se a ação penal não for exercida dentro de 60 (sessenta) dias, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.

A suspensão do processo nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.

Se não decidida em 30 dias a questão prejudicial, o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (Art. 267, VI do Código de Processo Civil)

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