Magna Concursos
2851035 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB
Provas:

A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, podese citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.

Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.

 

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