ela compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

a cada seis anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações dela.

a cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional.

a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

em hipótese alguma, será possível ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que segue nela descrito.