Na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, especialmente no que se referem:

I- À preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

II- Ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III- À divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

IV- À participação da comunidade

Sobre ouvidoria do SUS é correto o que se afirma em: