Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Quanto aos maus-tratos e violência física contra a criança ou adolescente, assinale as afirmativas:
I- O tratamento cruel ou degradante, conforme o ECA, significa conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ridicularize este público.
II- Em caso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, pode ser aplicado pelo Ministério Público a medida de encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
III- O encaminhamento a cursos ou programas de orientação é medida aplicada pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
É/estão correta( s):