Magna Concursos
3455093 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.

( ) Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.

( ) As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por dez Conselheiros.

( ) Para ser nomeado ministro do Tribunal de Contas da União, é necessário que o indivíduo tenha mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, dentre outros requisitos.

 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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