Questão 1179663

1179663 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.

A tutela antecipada torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposta contestação.

A decisão submetida à estabilização faz coisa julgada.

O autor deverá indicar, na petição inicial, que pretende valer-se do benefício da estabilização da tutela antecipada, a fim de que ela possa vir a ocorrer no processo.

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, extingue-se após 01 (um) ano, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

Apenas o réu poderá demandar com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

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