Questão 2824806

2824806 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que se considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade incompletos.

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade incompletos.

quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e quatro anos de idade completos.

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