Magna Concursos
1231567 Ano: 2002
Disciplina: Comunicação Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação à concessão e à delegação dos serviços públicos, no setor das telecomunicações, julgue o item abaixo.

O contrato de concessão deve indicar, entre outras coisas, o prazo de concessão, os deveres de universalização, os critérios para reajuste de tarifas e os direitos dos usuários.

 

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