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Respondida
1218809
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
INTEGRI
Orgão:
Câm. Suzano-SP
Provas:
Assistente Jurídico
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
De acordo com o texto constitucional, são direitos sociais garantidos pela Constituição da República, exceto:
A
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
B
Educação, direito de todos e dever do Estado, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D
Direito ao lazer, que decorre do fato de que constituem prestações estatais que interferem com as condições de trabalho e com a qualidade de vida, donde sua relação com o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado.
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