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Respondida
899240
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-GO
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973
Acerca da suspensão do processo e da ação de execução, assinale a opção correta.
A
Ocorre a suspensão do processo quando um acontecimento, voluntário ou não, provoca, temporariamente, a paralisação da marcha dos atos processuais. A suspensão não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual, que, mesmo inerte, continua a subsistir com toda sua eficácia. Assim, os atos processuais anteriormente praticados permanecem íntegros e válidos e os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte já transcorrida.
B
A morte da parte requerida, no curso de uma ação de divórcio, acarreta a suspensão do processo enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou pelos sucessores.
C
Para efeito de suspensão do processo, a dissolução ou extinção de pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural.
D
Sendo a penhora de bens insuficiente à satisfação do crédito do exeqüente, o juiz pode indeferir corretamente a petição inicial dos embargos do devedor por ausência de segurança do juízo, com base no pressuposto processual da validade da oposição do devedor.
E
Na hipótese de o devedor ajuizar ação de consignação em pagamento, o credor só poderá propor ação de execução, para receber o referido débito, após a decisão da consignatória, por ocorrer, no caso, a conexão por prejudicialidade com a consignatória, por identidade de objeto.
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