Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
De acordo com o Art. 35 do Decreto 3.298/1999, “São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência”:
I. Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.
III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.
Está(ão) COORETA(S):