- Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
- Lei 13.709/2018: LGPDSegurança e das Boas Práticas (Arts. 46 ao 51)
Em um órgão público federal, o setor responsável pela
gestão de dados foi acionado para revisar procedimentos
internos relacionados ao tratamento de dados pessoais
de fornecedores cadastrados em sistema eletrônico de
compras públicas. Considerando a Lei nº 13.709/2018
(LGPD), analise as assertivas a seguir e assinale V para
verdadeiro e F para falso:
( ) O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
( ) Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
( ) A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
( ) O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
( ) Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
( ) A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.