3507037
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança, a
pessoa com a faixa etária de: