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Respondida
2685303
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-18
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua cooperação, não caracterizando delegação de serviço público, dá-se o nome de
A
acordo de colaboração, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.
B
termo de fomento, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.
C
termo de acordo de cooperação, quando a parceria envolver mais de um órgão ou entidade pública, independentemente da transferência de recursos públicos.
D
termo de colaboração, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.
E
termo de fomento, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.
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